Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Matéria infraconstitucional.

Súmula STF 279.

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, instituiu uma comissão para avaliar o Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024. O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.

Hospital público não indenizará paciente que sofreu hemorragia gastrointestinal

Ausência de nexo causal entre atendimento e dano sofrido.

Google deve fornecer dados de autor de blog com conteúdo ofensivo a prefeito

Blog teria postado ofensas ao gestor

Traficante perde imóvel usado como ?boca de fumo?

Imóvel era objeto de investigações policiais e palco frequente de crimes contra o patrimônio

Estado é condenado a indenizar por danos morais mãe de preso morto em delegacia de Ituverava

Consta dos autos que o acusado se enforcou com a própria camiseta enquanto aguardava remoção para a Cadeia Pública de Franca

Plano de saúde é condenado a pagar cirurgia cardíaca

Três laudos médicos foram anexados ao processo comprovando a necessidade urgente do paciente em realizar a cirurgia

Falta de sinalização em lombada causa danos materiais.

O Município do Natal, por seu procurador legal, impugnou o valor da causa dado pela parte autora, alegando sua desconformidade com o art. 259 do Código de Processo Civil.

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Câmara proíbe cobrança de roaming na área atendida pela empresa telefônica

A proposta sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações — que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão —, sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor

Em audiência de conciliação PJ prorroga prazo para desocupação da USP

Prazo foi estendido até as 23 horas de hoje

Condenado acusado de deixar vitima em estado vegetativo após tentar matá-la

O acusado bateu com seu veículo contra a vítima, que foi arremessada para o alto, caiu e acabou prensada contra pilastras de concreto

Vítima de assalto dentro de cemitério recebem indenização por Danos Morais (Ap. cv. 433.033-8)

Reintegração de posse. Área remanescente de quilombo.

Necessidade de perícia antropológica.

Estilista deve indenizar artesã por reprodução indevida de boneca

Foi fixada reparação por danos morais e materiais.

Vereador do MA tem prisão decretada suspeito de matar namorada do pai

Suspeito tinha discussões com o pai sobre herança, diz polícia

Motorista embriagado é condenado por lesão corporal seguida de morte

Segundo o processo, o réu tentou fugir para evitar sua responsabilização criminal

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Minirreforma eleitoral é aprovada e segue para a Câmara

Para valer nas eleições de 2014, proposta tem que ser votada na Câmara e sancionada pela presidente até 5 de outubro